DECRETO Nº 4.157 de 23 de outubro de 2024.

EMENTA

• DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.157 de 23 de outubro de 2024.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024, em virtude do dia do Servidor Público.

Art. 2º – Mantêm-se em funcionamento os Serviços de Saúde, os Serviços de Inseminação Artificial e Serviços do Médico Veterinário, em regime de Plantão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revoga-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 23 de Outubro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                     AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                   Secretário de Administração e Fazenda

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