DECRETO Nº 4.056 de 19 de março  de 2024.                 

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por superávit financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.056 de 19 de março  de 2024.

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por superávit financeiro no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em Exercício de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.

Considerando: Superávit Financeiro exercício anterior.

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 85.478,68 (oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e oito e  reais e sessenta e oito centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:

70.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

70.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atividade 2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa–3.3.90.00.01.00.0000(89)- 2.660.0000.0000 – Aplicações diretas R$ 85.478,68

TOTAL……………………………………………………………………………………………………R$ 85.478,68

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 19 de março de 2024.

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LUIZ DARCI ZAFFARI

Prefeito Municipal  EE

Registre-se                                                                                      Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                                     Secretário de Administração e Fazenda

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