PORTARIA nº 067 de 15 de fevereiro de 2024.

EMENTA

• PRORROGA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 067 de 15 de fevereiro de 2024.

PRORROGA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso VII, do artigo 71 da Lei Complementar nº 024/2003, e artigo 3º parágrafo 5º da Lei Complementar 059/2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Prorroga a licença para tratamento de saúde da servidora pública municipal MERCI MOSCHEN DE MACEDO, Matrícula 329/01, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal De Educação Cultura e Esportes pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico em anexo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 12 de fevereiro de 2024.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 15 de fevereiro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                  AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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