DECRETO Nº 4.005 de 05 de dezembro de 2023.        

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecadação e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.005 de 05 de dezembro de 2023.           

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecadação e dá outras providências

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 697 de 05 de dezembro de 2023.

Considerando: Excesso de arrecadação devido à Operação de Credito.

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão e cento e dez mil reais) relativo a recursos vinculados:

50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT. TRANSPORTES OBRAS E M. AMBIENTE

50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Atividade 2.028 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Elemento de Despesa–4.4.90.00.00.00.0000 – 1.754.0000.0000 -Aplicações diretas R$ 1.110.000,00

TOTAL……………………………………………………………………………………………..R$  1.110.000.00

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 05 de dezembro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                                                      Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                                     Secretário de Administração e Fazenda

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