DECRETO Nº 3.099 de 27 de novembro de 2023.       

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecadação e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.099 de 27 de novembro de 2023.

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecadação e dá outras providências

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.

Considerando: Excesso de arrecadação devido à Rendimento de aplicação financeira recursos vinculados.

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 933,57 (novecentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos) relativo a recursos vinculados:

50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT. TRANSPORTES OBRAS E M. AMBIENTE

50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  

Atividade 1.012 – Manutenção do Programa de Poços Artesianos

Elemento de Despesa–4.4.90.00.00.00.0000 – (73) 1.899.0000.0023 -Aplicações diretas R$ 933,57

TOTAL……………………………………………………………………………………………………R$ 933,57

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 27 de novembro de 2023.

——————————————————

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                                                      Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                                     Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos