DECRETO Nº 3. 072 de 19 de outubro de 2023.

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecação NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3. 072 de 19 de outubro de 2023.

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecação NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 42.844,81 (quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.018 – Manutenção da Cultura

Elemento de Despesa – 3.3.90.00.01.0000(46) aplicações diretas……………R$ 30.492,65

Elemento de Despesa – 3.3.90.00.01.0000(46) aplicações diretas……………R$ 12.352,16

TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………..R$ 42.844,81

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 19 de outubro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                        AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                         Secretário de Administração e Fazenda

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