Decreto Executivo 2864/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 15/03/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 2.864 de 15 de março de 2022.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.864 de 15 de março de 2022.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO:Reforço de dotação por superávit financeiro no exercício do ano 2021.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$615.000.00 (Seiscentos e quinze mil reais), relativos a recursos ordinários assim consignados:
20.00 – GABINETE DO PREFEITO
20.01 – GABINETE DO PREFEITO
Atividade 2.002 – Manutenção da Administração Superior
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 15.000.00
40.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade 2.011 – Manutenção Central da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0001 aplicações diretas………………..R$ 100.000.00
50.00 – SECRET. DE AGRICULT. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.02 – DEPARTAMENO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Atividade 2.028 – Manutenção Depto. De Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 500.000.00
TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………R$ 615.000.00
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 15 de março de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
Arquivos anexos