Decreto Executivo 2838/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/12/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 2.838 de 20 de dezembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 010-2021 QUE APROVA O RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202171260010 GND 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.838 de 20 de dezembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 010-2021 QUE APROVA O RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202171260010 GND 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal e demais Legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1o – Aprova a Resolução CMAS Nº 010-2021, que APROVA O RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202171260010 GND 4, Anexo único ao presente Decreto.
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revoga-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,
Em 10 de dezembro de 2021.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.838/2021
RESOLUÇÃO N° 10/2021.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202171260010 GND 4 PARA O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SC.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Novo Horizonte – SC, em Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2021, no uso das competências que lhes são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1 – Aprovar o Recurso da Emenda Parlamentar Nº 202171260010 GND 4 para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS do Município de Novo Horizonte – SC no valor de R$ 65.000.00.
Art. 2 – Fica este Conselho Municipal da Assistência Social responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos Recursos ora aprovados bem como os ganhos sociais e o desempenho da execução dos serviços.
Art. 3 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Novo Horizonte – SC, 20 de dezembro de 2021.
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Crelia de Souza Carissimi
Presidente do CMAS de Novo Horizonte – SC
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