Decreto Executivo 2809/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 06/10/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 2.809 de 06 de outubro de 2021.
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecadação e dá outras providências
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.809 de 06 de outubro de 2021.
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecadação e dá outras providências
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 613 de 09 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO: Suplementação pôr excesso de arrecadação conforme transferências advindas da Portaria 321/2021, transferências especiais aos municípios.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 1.900.000.00 (Um milhão e novecentos mil reais) relativo a recursos vinculados:
50.00 – SECRET. DE AGRICULT. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade 2.020 – Manutenção da Iluminação Pública
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0099 – Aplicações diretas ……………………R$ 200.000.00
50.00 – SECRET. DE AGRICULT. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade 1.004 – Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0099 – Aplicações diretas ………………….R$ 1.450.000.00
50.00 – SECRET. DE AGRICULT. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Atividade 2.029 – Manutenção Programa Patrulha Mecanizada
Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0099 – Aplicações diretas ……………………R$ 250.000.00
TOTAL………………………………………………………………………………………………..R$ 1.900.000.00
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.
Em 06 de outubro de 2021.
——————————————————
VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se SAF