Decreto Executivo 2800/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/09/2021
EMENTA
- DECRETO nº 2.800, de 16 de setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE TERRENO CONTIGUO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO nº 2.800, de 16 de setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE TERRENO CONTIGUO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece Artigo 55, Inciso VII Da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1o. Fica nomeada a Comissão Especial de avaliação de bem imóvel localizado no Município de Novo Horizonte destinado a ampliação do Cemitério Municipal, composta pelos membros a seguir descritos, ficando sob a presidência do primeiro, sendo:
- LEANDRO MARTINS D´AVILA– Engenheiro Agrônomo;
- LUCIMAR VIERO – Secretário Municipal de Agricultura, Transportes, Obras e Serviços Urbanos -representante do Poder Executivo;
- ROBERTO A. DE LIMA – representante do Poder Legislativo;
- VLADENIR FURLANETTO – representante do Conselho da Capela.
Art. 2º. A comissão ora nomeada deverá avaliar os imóveis adequados para a ampliação do Cemitério Municipal, quanto ao valor imobiliário e a localização, devendo no final de seus trabalhos apresentar relatório conclusivo.
Art. 3o. Aos trabalhos realizados pela Comissão não caberão adicionais financeiros de espécie alguma, por se tratar de relevante serviço de interesse público.
Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 16 de Setembro de 2021
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se AIMAR F. PAVELECINI
Publique-se SAF