Portaria Executiva 056/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 23/06/2021

EMENTA

  • PORTARIA nº 056 de 23 de junho de 2021

    DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE SITUAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 056 de 23 de junho de 2021

 

 

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE SITUAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

            VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação vigente;

 

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor público municipal LEANDRO MARTINS D`AVILA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretária Municipal de Agricultura, inscrito na matrícula nº 119/01, para emissão dos seguintes documentos:

 

a)      Emissão de Certidões de localização de imóveis rurais e urbanos;

b)     Emissão de Laudo de Aptidão/Classificação de Solo para subsidiar o cálculo de ITBI nas propriedades rurais e urbanas localizadas no município de Novo Horizonte SC.

 

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 23 de junho de 2021.

 

 

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VANDERLEI SANAGIOTTO

 Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se

 

 

Aimar Francisco Pavelecini
Secretario SAF