Decreto Executivo 2767/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 2.767 de 31 de maio de 2021.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.767 de 31 de maio de 2021.

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no Dia 04 de JUNHO de 2.021 e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal:

CONSIDERANDO: Que dia 03 de junho (quinta-feira) é feriado nacional em virtude da celebração de Corpus Christi, e que estamos tendo um aumento significativo nos casos Ativos de Covid-19.

DECRETA:

 Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas do município de Novo Horizonte/SC, no dia 04 de junho de 2021.

Art. 2º – Mantêm-se em funcionamento os Serviços de Saúde, os Serviços de Inseminação Artificial e Serviços do Médico Veterinário, em regime de Plantão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 31 de maio de 2021.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se  e                                                                        Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda