Portaria Legislativa 4/2012

EMENTA

• Nomeia, Servidor Público para ocupar cargo em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC

Integra da Norma

PORTARIA Nº. 004, de 02 de julho de 2012.

Nomeia, Servidor Público para ocupar cargo em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC.

 ANTONIO CRESTANI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, na forma do artigo 18, inciso IV, alínea a) e com base  no artigo 8º inciso II, § 01º  da  Lei complementar Nº. 037/2009, de 05/01/2009;

                   RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, MAILON PALMA para exercer cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores, Nível CC-1, á partir do dia 02de julho de 2012.

                    Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

                    Art. 4º – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 02/07/2012.

                                                         Antonio Crestani

             Presidente da Câmara