Portaria Legislativa 4/2011

EMENTA

• Concede Adicional de Titulação e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº. 004, de 24 de março de 2011.

           Concede Adicional de Titulação e dá outras     providências.

ANTONIO CRESTANI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, na forma do art. 19, inciso II, alínea b), cumulado com o art. 18, inciso I, alínea d), amparado pelo art. 63 da Lei Complementar Municipal 024/2003 e art. 11 da Lei Complementar Municipal 025/2003,

                    RESOLVE:

                     Art. 1º – Conceder Adicional de Titulação à Servidora Lourdes de Macêdo, matrícula nº. 37, ocupante do cargo de Contadora.

Parágrafo único –o adicional de que trata ocaput deste artigo será de 5% incidente sobre o vencimento base do cargo.  

                    Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                    Art. 5º – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                     Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 24/03/2011.

                                                         Antonio Crestani

                                     Presidente da Câmara Municipal de Vereadores