Decreto Legislativo 19/1994
Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 1994
Data da Publicação: 22/04/1994
EMENTA
- HOMOLOGA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 041/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, COM A INTERVENIÊNCIA DA EPAGRI E DA CIDASC