Decreto Legislativo 21/1994
Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 1994
Data da Publicação: 17/05/1994
EMENTA
- HOMOLOGA QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/93, FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.