Decreto Legislativo 12/1993
Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 1993
Data da Publicação: 21/09/1993
EMENTA
- HOMOLOGA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 009/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.