PM 010/2013 ECP – Dispensa
Os fornecedores serão agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física e/ou Jurídica, conforme Lei da Agricultura Familiar nº 11.236, de 24 de julho de 2006 e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : PM 010/2013 ECP
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 01/02/2013
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Local : Na sala de licitações, sito a Rua José Fabro, 01 - Centro - Novo Horizonte/SC
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE : MARCIO DE MACEDO
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Objeto : O objeto da presente Chamamento Público consiste no cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, CONFORME LEI Nº 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE DE 16/07/2009, conforme quantitativos e especificações constantes do Edital e seus anexos.
Status da Licitação
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08/08/2014 -
Alterado Para Encerrada - Homologada