DECRETOS SOBRE O COVID-19 Arquivos[14/08/2020] decreto 26112020 Dispões sobre medidas sobre o Corona Vírus[14/08/2020] decreto 26152020 Dispões constituição de Comissão para tomar medidas sobre o Corona Vírus[14/08/2020] decreto 26242020 Dispões sobre a prorrogação de prazo do Decreto 2.622 sobre o Corona Vírus[14/08/2020] decreto 26142020 declara situação de emergência em enfremtamento ao COVID-19[14/08/2020] decreto 26222020 Dispões sobre a prorrogação de prazo do Decreto 2.617 sobre o Corona Vírus[14/08/2020] decreto 26502020 dispõe sobre as medidas de contenção de despesas em razão do COVID-19[14/08/2020] decreto 26262020 novas medidas de enfrentamendo ao COVID-19[14/08/2020] decreto 26172020 Dispões sobre a prorrogação de parzo do Decreto 2.612 sobre o Corona Vírus[14/08/2020] decreto 26552020 (NOVAS NORMAS DO COVID19)
